O vereador Irmão Ozelito solicitou, através de requerimento, na sessão ordinária desta terça-feira (9), informações sobre a regularização fundiária no bairro Jardim Canadá.

“O pedido se justifica pelo fato de munícipes que têm procurado nosso gabinete e que desejam ter os imóveis regularizados. No documento enviado ao executivo municipal solicitamos que nos informe quantos imóveis compõem o logradouro Jardim Canadá, queremos informações sobre os imóveis que contam com carnê de IPTU e matrícula de escritura. Solicitamos ainda à Secretaria de Habitação a possibilidade de incluir os imóveis que não possuem matrícula para confecção de escritura do bairro Jardim Canadá no Programa Cidade Legal, para que todos os proprietários tenham esse direito”, disse o vereador.

O Cidade Legal é um programa de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Habitação, em parceria com a Prefeitura, visando a regularização de imóveis que se encontram em situação informal.

Alguns procedimentos são muito importantes, como a listagem dos ocupantes dos imóveis, através do cadastramento com o levantamento de documentos do imóvel, informações sobre os ocupantes e outros detalhes necessários para êxito do programa.

“A regularização fundiária deve ser prioridade de todo e qualquer governo, é uma ação importante para nossa cidade, e principalmente para o munícipe no qual é diretamente beneficiado”, finalizou.